O primeiro-ministro informou esta quarta-feira que o Conselho de Ministros, atendendo aos fundamentos do pedido do Presidente da República, dá o parecer favorável ao decreto presidencial que vai declarar o Estado de Emergência em Portugal. António Costa explica aos portugueses que com esta declaração a democracia “não será suspensa” e que a sociedade continuará aberta “com cidadãos livres, responsáveis por si e pelos outros”. O chefe do Governo explicou ainda que a prioridade é prevenir a Covid-19, conter a pandemia e salvar vidas.
O decreto do Presidente da República deve ser transmitido para todo o país, às 20h de hoje, e se prevê que entre imediatamente em vigor após a publicação. Entre as requisições que constam no decreto do Presiedente, e que foram aprovadas em Assembleia da Republica estão: internamento compulsivo em domicílio ou estabelecimentos de saúde; restrições à circulação na via pública; requisição civil de imóveis, unidades comerciais, industriais e outras empresas; requisição civil de unidades de saúde privadas e sociais; suspensão do direito à greve; entre outras. A “declaração de estado de emergência abrange todo o território nacional” e “tem a duração de 15 dias”, sem prejuízo, porém, de “eventuais renovações”.
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