Regional

Recurso absolve ex-autarca de Benavente de prevaricação

O Tribunal da Relação de Évora absolveu o antigo presidente da Câmara de Benavente António José Ganhão do crime de prevaricação de titular de cargo político, pelo qual tinha sido condenado em março de 2019. O Tribunal de Santarém decidiu em 13 de março do ano passado absolver António José Ganhão do crime de corrupção, mas condenou-o a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de prevaricação de titular de cargo político, decisão da qual o antigo autarca recorreu.

Segundo o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, com data de 04 de fevereiro, foi ainda absolvido o ex-vereador Miguel Cardia das penas acessórias de proibição do exercício de funções determinadas anteriormente pelo Tribunal de Santarém, designadamente exercício de cargos públicos por um período de cinco anos, tanto no poder local como central, e ainda como comandante de qualquer corporação de bombeiros (atualmente comanda os bombeiros de Samora Correia).

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