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Municípios com atividade taurina querem correção na alteração da aplicação da taxa de IVA

Os municípios com atividade taurina querem que a alteração da aplicação da taxa de IVA nos espetáculos de tauromaquia, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020, seja “corrigida em sede de especialidade”. Em comunicado, divulgado pela Câmara de Coruche (Santarém), os municípios com atividade taurina afirmam que “propor a exclusão desta atividade sujeita à taxa de 6%” constitui uma “medida discriminatória e que deve ser corrigida.

Pode-se ler no comunicado, que estes municípios consideram que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade, onde a atividade tauromáquica é, na área cultural, um dos principais espetáculos”. Os municípios consideram ainda que deve ser salvaguardado “o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos” e afirmam que “a alteração da taxa de IVA representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será negativo nas atividades económicas a montante de todo o espetáculo tauromáquico, sobretudo nas atividades ligadas ao mundo rural”.