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Sociedade

Fisco deve tomar iniciativa de devolver IUC aos contribuintes

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) considera que os contribuintes não devem perder tempo nem dinheiro a provar que têm direito à devolução do IUC, apontando que essa iniciativa deverá ser tomada pelo Fisco.

“A Autoridade Tributária já reconheceu que cobrou, durante 12 anos, IUC a mais aos proprietários de veículos comprados em outros países da União Europeia. Mas não tomou, até agora, a iniciativa de reembolsar os contribuintes lesados. Se nada mudar, entretanto, na postura do Fisco, cada proprietário terá de apresentar, individualmente, o seu pedido de revisão oficiosa do imposto, já que a AT diz desconhecer quais os contribuintes elegíveis para esta devolução“, adianta a DECO, em comunicado.