Criação de zonas especiais de conservação de ‘habitats’ está em curso

O Ministério do Ambiente garantiu hoje que decorrem todos os estudos para criar as zonas especiais de conservação previstas na Rede Natura que ainda falta designar, razão de um acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia

Num acórdão hoje proferido, o tribunal declara que Portugal não designou “como zonas especiais de conservação 61 sítios de importância comunitária reconhecidos pela Comissão nas suas decisões, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção dessas decisões”.

Portugal também não adotou, segundo o tribunal, “as medidas de conservação necessárias que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais referidos no anexo I da Directiva ‘Habitats’ e das espécies referidas no anexo II desta directiva presentes nesses sítios de importância comunitária”.

Em resposta, o ministério de João Pedro Matos Fernandes afirma que o acórdão “não corresponde a nenhum sancionamento por terem sido afectados valores naturais (dos habitats) das zonas em causa”.

Reconhece a “falta objectiva de designação das ZEC” (zonas especiais de conservação), mas salienta que “a protecção destes territórios e dos seus valores tem sido prosseguida” avaliando “todas as acções, planos e projectos” que possam ter impacto na Rede Natura.

Para os estudos foram destinados 4,7 milhões de euros: 2,1 milhões para cartografia e o restante para a elaboração de planos de gestão, financiamento garantido desde 2016 pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.