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Aprovado acesso a informação do registo criminal mediante código

O Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade um diploma que consagra a possibilidade de disponibilizar a informação do registo criminal, permanentemente actualizada, mediante consulta do interessado, através de um código de acesso válido.

O comunicado divulgado no final da reunião governamental refere que o código de acesso terá a duração escolhida pelo próprio requerente, contendo a informação do registo criminal actualizada à data em que é emitido.

Esta medida consta do Programa Simplex e enquadra-se no quadro da modernização dos serviços de identificação criminal e da progressiva introdução de melhorias na forma de acesso à informação em registo por parte dos cidadãos e das empresas, sublinha o Governo.